Neste #TimeCrespoeCaires, vamos conhecer um pouco mais sobre esta a de Direito Previdenciário, conduzida pela advogada parceira Mariana Gonçalves Gomes.
#TimeCrespoeCaires: De que assuntos a área de Direito Previdenciário trata?
Mariana: O Direito Previdenciário é o ramo que cuida da efetividade do seguro social, ou seja, que garante ao segurado e aos seus dependentes amparo quando ocorre morte, perda da capacidade laborativa e aposentadoria. Hoje em dia, o INSS é o órgão do Governo Federal que recebe as contribuições e paga os benefícios aos segurados.
#TimeCrespoeCaires: Quem são os segurados do INSS?
Mariana: Todos os que exercem atividades remuneradas são segurados obrigatórios do INSS. São eles: os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos.
#TimeCrespoeCaires: Quais são os principais benefícios concedidos pelo INSS?
Mariana: Os principais benefícios concedidos pelo INSS são: aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou especial), auxílio doença (comum ou por acidente de trabalho), auxílio acidente, pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade.
#TimeCrespoeCaires: Que sugestão você dá para que não se deixe de receber algum benefício por falta de informação?
Mariana: É fundamental que o segurado conheça a sua situação perante o INSS para saber se faz jus a algum benefício previdenciário. Para tanto, o segurado pode solicitar em qualquer agência do INSS o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que permite o acesso às informações sobre vínculos e remunerações durante toda a sua vida contributiva. Com estas informações em mãos é possível saber se o contribuinte tem qualidade de segurado e preenche a carência necessária para a concessão de algum benefício.
#TimeCrespoeCaires: Muito se tem falado sobre o tema Desaposentação. O que é desaposentação?
Mariana: Desaposentação é a possibilidade que o aposentado que segue trabalhando tem de requerer um novo cálculo de sua aposentadoria. O objetivo é que passem a constar no valor de seu benefício as contribuições realizadas após a sua aposentadoria.
#TimeCrespoeCaires: Como ela é pode ser pedida?
Mariana: A desaposentação não está prevista em lei. Por isto o requerimento é feito, primeiramente, através de um pedido administrativo de revisão do benefício junto ao INSS. Caso o pedido seja negado, a desaposentação pode ser pleiteada na Justiça.
#TimeCrespoeCaires: A quem o pedido de desaposentação pode interessar?
Mariana: A desaposentação é interessante para o segurado (homem ou mulher) que se aposentou por tempo de contribuição proporcional ou integral, mas que teve o valor de seu benefício reduzido pela incidência do fator previdenciário.
#TimeCrespoeCaires: Qual é o posicionamento da Justiça sobre esse pedido?
Atualmente, todas as ações que versam sobre a desaposentação encontram-se suspensas para a decisão do RE º 661256, pra evitar risco de decisões distintas sobre o mesmo tema.
#TimeCrespoeCaires: Muito se tem falado sobre o LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS. O que é?
Mariana: É um benefício pago mensalmente no valor de um salário mínimo para a pessoa portadora de deficiência ou para o idoso (70 anos ou mais) que comprove que não possui meios de prover a própria manutenção e/ou a de sua família.
#TimeCrespoeCaires: Quem tem direito ao LOAS?
Mariana: Tem direito a este benefício aquele que é incapaz de prover a manutenção de portador de deficiência. Também faz jus ao recebimento do LOAS a pessoa idosa cuja renda mensal per capita do seu núcleo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.
#TimeCrespoeCaires: Qual é o prazo de duração do benefício?
Mariana: A cada dois anos é realizada uma avaliação sobre as condições que deram origem à concessão do benefício. O resultado desta avaliação é determinante para a manutenção ou não do benefício.
Se você deseja tirar alguma dúvida ou marcar uma conversa com a Dra. Mariana, faça contato: mariana.gomes@crespoecaires.com.br.
#TimeCrespoeCaires: De que assuntos a área de Direito Previdenciário trata?
Mariana: O Direito Previdenciário é o ramo que cuida da efetividade do seguro social, ou seja, que garante ao segurado e aos seus dependentes amparo quando ocorre morte, perda da capacidade laborativa e aposentadoria. Hoje em dia, o INSS é o órgão do Governo Federal que recebe as contribuições e paga os benefícios aos segurados.
#TimeCrespoeCaires: Quem são os segurados do INSS?
Mariana: Todos os que exercem atividades remuneradas são segurados obrigatórios do INSS. São eles: os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos.
#TimeCrespoeCaires: Quais são os principais benefícios concedidos pelo INSS?
Mariana: Os principais benefícios concedidos pelo INSS são: aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou especial), auxílio doença (comum ou por acidente de trabalho), auxílio acidente, pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade.
#TimeCrespoeCaires: Que sugestão você dá para que não se deixe de receber algum benefício por falta de informação?
Mariana: É fundamental que o segurado conheça a sua situação perante o INSS para saber se faz jus a algum benefício previdenciário. Para tanto, o segurado pode solicitar em qualquer agência do INSS o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que permite o acesso às informações sobre vínculos e remunerações durante toda a sua vida contributiva. Com estas informações em mãos é possível saber se o contribuinte tem qualidade de segurado e preenche a carência necessária para a concessão de algum benefício.
#TimeCrespoeCaires: Muito se tem falado sobre o tema Desaposentação. O que é desaposentação?
Mariana: Desaposentação é a possibilidade que o aposentado que segue trabalhando tem de requerer um novo cálculo de sua aposentadoria. O objetivo é que passem a constar no valor de seu benefício as contribuições realizadas após a sua aposentadoria.
#TimeCrespoeCaires: Como ela é pode ser pedida?
Mariana: A desaposentação não está prevista em lei. Por isto o requerimento é feito, primeiramente, através de um pedido administrativo de revisão do benefício junto ao INSS. Caso o pedido seja negado, a desaposentação pode ser pleiteada na Justiça.
#TimeCrespoeCaires: A quem o pedido de desaposentação pode interessar?
Mariana: A desaposentação é interessante para o segurado (homem ou mulher) que se aposentou por tempo de contribuição proporcional ou integral, mas que teve o valor de seu benefício reduzido pela incidência do fator previdenciário.
#TimeCrespoeCaires: Qual é o posicionamento da Justiça sobre esse pedido?
Atualmente, todas as ações que versam sobre a desaposentação encontram-se suspensas para a decisão do RE º 661256, pra evitar risco de decisões distintas sobre o mesmo tema.
#TimeCrespoeCaires: Muito se tem falado sobre o LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS. O que é?
Mariana: É um benefício pago mensalmente no valor de um salário mínimo para a pessoa portadora de deficiência ou para o idoso (70 anos ou mais) que comprove que não possui meios de prover a própria manutenção e/ou a de sua família.
#TimeCrespoeCaires: Quem tem direito ao LOAS?
Mariana: Tem direito a este benefício aquele que é incapaz de prover a manutenção de portador de deficiência. Também faz jus ao recebimento do LOAS a pessoa idosa cuja renda mensal per capita do seu núcleo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.
#TimeCrespoeCaires: Qual é o prazo de duração do benefício?
Mariana: A cada dois anos é realizada uma avaliação sobre as condições que deram origem à concessão do benefício. O resultado desta avaliação é determinante para a manutenção ou não do benefício.
Se você deseja tirar alguma dúvida ou marcar uma conversa com a Dra. Mariana, faça contato: mariana.gomes@crespoecaires.com.br.
Muito bom!!! Neste momento de eleições, a previdencia entra em foco, com opiniões divergentes entre os politicos e partidos, sendo de grande importancia o levante desta questão! Parabéns pela iniciativa e pelas respostas!!
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