#TimeCrespoeCaires- Direito Securitário

Neste #TimeCrespoeCaires, vamos conhecer um pouco mais sobre a área de Direito Securitário, conduzida pela advogada Marianne Martins.

#TimeCrespoeCaires: De que assuntos a área de Direito Securitário do Crespo e Caires trata?

Marianne: Nós atuamos na defesa dos interesses dos seguradores e segurados em função do contrato de seguro e da atividade securitária.

#TimeCrespoeCaires: Quais os principais clientes atendidos pelo Crespo e Caires nesta área?

Marianne: Prestamos assessoria jurídica às Seguradoras Maritima Seguros S/A e Yasuda Seguros S/A, bem como assessoria jurídica a corretores de seguros e consultorias em geral acerca do tema.

#TimeCrespoeCaires: Quais as áreas do seguro que costumam gerar mais dúvidas ao grande público?

Marianne: Seguro de vida e seguro de automóveis, pois são os seguros mais populares, também chamados de seguros em massa. Há muita gente que tem seguro de vida ou é beneficiário de um e não possui conhecimentos elementares sobre o contrato, seus eventuais direitos, etc.

#TimeCrespoeCaires: Uma dúvida comum relativa a seguro de vida é se o valor do capital de um segurado endividado que vem a falecer deve ser entregue aos credores.

Marianne: Não. O valor é pago diretamente ao beneficiário (cônjuge, filhos, pais, etc.), sem passar pelo patrimônio do segurado. Não se confunde com herança.

#TimeCrespoeCaires: O seguro de vida se assemelha ao seguro social (INSS)?

Marianne: O seguro de vida é um seguro privado, ajustado entre as partes num contrato, distinto do seguro social, sujeito às leis e normas aplicáveis ao INSS. Quando a apólice do seguro de vida cobre invalidez laboral, aquela que impede o exercício da atividade laborativa principal do segurado, temos semelhanças com o seguro social. 

#TimeCrespoeCaires: Quer dizer que a invalidez profissional não está automaticamente contemplada nos seguros de vida em geral?

Marianne: Não está. Grande parte das pessoas que adquirem a cobertura de invalidez não se atenta às coberturas contratadas e sua abrangência. Se a cobertura contratada for exclusivamente para caso de invalidez funcional, eventual incapacidade laborativa não será contemplada pelo seguro. Por isto é fundamental que o contratante deixe claro ao corretor as coberturas que pretende ter ao contratar o seguro. 

#TimeCrespoeCaires: O que é invalidez funcional?

Marianne: A invalidez funcional, cobertura mais comum nas apólices, está relacionada ao comprometimento das atividades do dia-a-dia, como tomar banho, comer sozinho, andar, se vestir, em decorrência da perda de função de membros ou órgãos.

#TimeCrespoeCaires: O que é agravamento do risco? Qual a sua consequência?

Marianne: O agravamento do risco se caracteriza quando o segurado atua ou se omite de forma a aumentar as chances da ocorrência de um sinistro. Ao agravar o risco, o segurado perde o direito à indenização.

#TimeCrespoeCaires: Que exemplos concretos de agravamento de risco você pode nos dar, no caso de seguro de automóveis?

Marianne: Podemos citar como exemplos de agravamento de risco: dirigir embriagado, dirigir em velocidade excessiva, conduzir o veículo sem habilitação para tanto, arriscar passar com o veículo em uma via alagada. Em todas as ações citadas o segurado aumenta o risco da ocorrência de um sinistro e, por isto, poderá ter sua indenização negada pela seguradora. 

Se você deseja tirar alguma dúvida ou marcar uma conversa com a Dra. Marianne, faça contato: marianne@crespoecaires.com.br