terça-feira, 3 de abril de 2018

A recuperação de crédito em coadjuvação eficaz ao desenvolvimento econômico


 Nos últimos anos o Brasil tem passado por um aumento na oferta de crédito, o que facilitou o acesso de grande parte da população até então marginalizada. Existem linhas de crédito especiais como o crédito imobiliário, construção e reforma, crédito pessoal, ou as mais conhecidas de crédito rotativo, como o cartão de crédito e cheque especial. O acesso ao crédito permitiu um aumento no consumo em geral, acelerando a economia.

Por se tratar de uma relação de confiança, o crédito pode ser quebrado quando a parte tomadora não cumpre com as obrigações de pagamento conforme o fluxo estabelecido, sendo a probabilidade de não pagamento conhecida como Risco de Crédito. O risco é inerente ao negócio das instituições financeiras, não tendo que ser evitado, mas sim muitas vezes medido, gerido e mitigado.

Não existe facilidade no processo de acompanhamento dos créditos, porém, é imperioso que eventuais problemas sejam detectados e sanados em tempo hábil a garantir a estabilidade do contrato, uma vez que "bons créditos podem se tornar inadimplidos e eventualmente se converterem em prejuízos, caso o analista de crédito não acompanhe, não identifique e não tome ações corretivas no momento oportuno aos sinais de alerta que possam vir a impactar os pagamentos das operações de crédito previamente aprovadas"; (BLATT, 1998, p. 32).

O endividamento da população é crescente, sendo possível vislumbrar sua proporção quando observado o crescimento dos acionamentos ao judiciário com ações interpostas contra e por instituições financeiras, seja discutindo juros, capitalização, encargos de mora ou as que visam à recuperação do crédito negociado e não pago.

No Brasil, de fato, a inquietude é cada vez mais legítima, a proporção do inadimplemento atinge uma magnitude que passa a fazer parte de uma triagem para acesso ao crédito.

Os bancos jogam com o risco, uma vez que eliminá-lo das atividades desenvolvidas torna-se impossível. O risco pode ser atenuado com as devidas medidas preventivas e análises, porém, as principais virtudes de instituições financeiras continuam sendo os bons resultados advindos dos riscos assumidos e suportados.

Um dos maiores desafios econômicos de qualquer nação é a harmonização do crescimento econômico, estabilidade financeira e redução das desigualdades.

Neste cenário de recessão e riscos existentes, as instituições financeiras trabalham a fim de minimizar suas perdas, adotando além dos critérios mais restritivos na concessão de novos empréstimos e financiamentos, uma gestão mais dinâmica sobre os seus contratos, intensificando o processo de reestruturações e recuperação de crédito.

Mesmo que não seja costumeira a realização de trabalhos de cobrança preventiva, isto é, as tentativas através de procedimentos que buscam evitar que o consumidor fique inadimplente, enviando muitas vezes avisos e notificações, é geralmente no momento em que se consuma a inadimplência que o processo de recuperação de crédito tem seu início e com ele uma das missões mais difíceis para qualquer instituição financeira.

Os processos de recuperação estão atrelados às dificuldades de recebimento amigável das operações inadimplentes, existindo diversas características específicas que definem a gravidade e geram expectativas quanto à possibilidade de recebimento das dívidas. Quanto maior o tempo de atraso de uma operação, por consequência haverá uma maior dificuldade de recuperação do crédito e manutenção do cliente.

À forma que as dificuldades para a recuperação do crédito aumentam, torna-se necessária a utilização de diferentes ferramentas e recursos para otimizar a efetividade, assim, o processo é segmentado em fases, dividindo-se as operações inadimplentes de acordo com a faixa de atraso, modo de atuação, ferramentas, modelos de negócio e terceirização de agentes de cobrança.

Os agentes financeiros, com a finalidade de recuperar o crédito, empregam grande tecnologia no processamento de informações avaliando o nível de inadimplência da carteira, identificando dados financeiros e de cadastro. 

O processo é muitas vezes longo, envolvendo vários agentes com papéis e responsabilidades distintas, desde unidades de atendimento à escritório jurídico que atuam na fase judicial. Apesar de ser um processo rico em atuações e desempenhos, que mobiliza e aquece diversos setores simplesmente por se iniciar, o foco deste estudo está nos benefícios finais e vitoriosos dos procedimentos: a devolução do crédito ao seu titular.

A questão é: não se pode existir uma ideia unilateral de vitória ao agente financeiro e derrota do consumidor inadimplente. O crédito precisa girar, e é interessante ao consumidor e ao desenvolvimento econômico o acesso a este.

No momento em que o crédito é recuperado a pendência é sanada, a inadimplência combatida e o consumidor deixa de ocupar uma posição restrita no mercado tendo de volta sua inclusão social econômica.

Temos por fim a convicção de que a concessão de crédito não beneficia apenas aos agentes financeiros, ou aos receptores deste serviço. Trata-se de algo muito maior.

Trata-se de fazer girar uma engrenagem ainda maior e, diante disso, deparamo-nos com a séria necessidade de cumprimento dos acordos de crédito para que a engrenagem econômica mantenha-se em pleno e bom funcionamento. A necessidade existe, porém em razão aos desrespeitos aos contratos de crédito é que os procedimentos para a recuperação do mesmo encontram-se cada vez mais agressivos, tidos muitas vezes como algo ruim, resumidos à atender a supressão do prejuízo dos bancos, ideia esta que pretendemos desmistificar.

É significativo observar também o papel social que as instituições financeiras proporcionam na modelagem de regras e no planejamento de linhas de crédito, capacitando setores e diminuindo as desigualdades, ainda que muitas vezes o façam visando lucros e o crescimento interno, tal desempenho vem mostrando-se essencial e necessário para nossa economia.


A força do mercado interno, vigorado pelas medidas creditícias, é essencial para a recuperação da economia brasileira diante da crise financeira internacional dos últimos anos, e seguirá sendo necessária para impulsionar o crescimento do país.

Debater e reorganizar o papel do sistema financeiro nunca poderá ser interpretado como algo fácil, mas é possível que hoje seja o mais importante desafio do Brasil.

O ser humano sofrerá crises, vitórias e derrotas, o futuro ainda nos prepara grandes obstáculos, porém, proporciona também oportunidades, permitindo assim o crescimento dos investimentos e produtividade de toda a economia brasileira.

Marielen Cristiane Estevo, advogada atuante no departamento Jurídico-Administrativo do escritório Crespo e Caires Advogados Associados e pós-graduanda no Curso de Especialização em Direito Econômico e Desenvolvimento na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP.

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